1. Aceitação

Ao criar conta ou usar qualquer recurso da plataforma R.E.S.I. Reader, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Identificação do prestador

RESICORP Gestão e Soluções Digitais Ltda., CNPJ 65.366.765/0001-95, com sede na R. Monsenhor Furtado, 970 — Bloco B, Apto 302, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP 60.430-355.

3. Finalidade educacional

A plataforma é uma ferramenta de estudo e organização de conteúdo científico. Todo material gerado — resumos, flashcards, respostas da IA, níveis de evidência, PICO — tem finalidade exclusivamente educacional e NÃO substitui julgamento clínico, diretrizes oficiais ou a leitura integral das fontes.

4. Sem garantia de aprovação

Nenhum produto ou conteúdo da RESICARDS oferece, expressa ou implicitamente, garantia de aprovação em prova de residência, título, concurso ou qualquer avaliação.

5. Conta do usuário

Você é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e pela guarda das credenciais. É vedado compartilhar a conta com terceiros; tentativas serão tratadas como violação contratual e podem ensejar suspensão sumária.

6. Plano e cobrança

O plano R.E.S.I. Reader Pro Completo é cobrado em R$ 79,90/mês após o término do período de teste gratuito de 7 dias. A não confirmação do pagamento bloqueia o acesso às funcionalidades pagas.

7. Propriedade intelectual

Marca, software, design, base de conhecimento curada e demais ativos pertencem à RESICORP. É concedida ao usuário licença pessoal, intransferível e revogável de uso para finalidade educacional. O conteúdo enviado pelo usuário permanece de sua titularidade.

8. Vedação ao treinamento de IA com nosso conteúdo

É expressamente proibido utilizar qualquer conteúdo extraído da plataforma — interface, prompts, base de dados, respostas geradas — para treinamento, ajuste fino ou avaliação de modelos de IA de terceiros, sem autorização prévia e por escrito da RESICORP.

9. Scraping e engenharia reversa

É vedado realizar scraping automatizado, descompilação, engenharia reversa, contornar limitações técnicas ou usar bots para extrair dados em massa, sob pena de bloqueio imediato e responsabilização civil e criminal.

10. Disclaimer de IA

Os modelos de IA produzem saídas probabilísticas e podem conter erros, omissões, alucinações ou estar desatualizados. As respostas não constituem aconselhamento médico, jurídico ou profissional e devem sempre ser confrontadas com as fontes primárias.

11. Turma Piloto / Beta

Funcionalidades em beta ou ofertadas a turmas piloto são fornecidas "no estado em que se encontram", sem garantia de disponibilidade, desempenho ou ausência de defeitos, e sem indenização por eventual descontinuação ou ajuste.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da RESICORP perante o usuário fica limitada ao valor efetivamente pago por ele à empresa nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que ensejou a reclamação.

13. Indenização pelo usuário

O usuário se obriga a indenizar e manter a RESICORP indene de qualquer reclamação, perda, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente do uso indevido da plataforma ou da violação destes Termos.

14. Suspensão sumária

A RESICORP poderá suspender ou encerrar contas, sem aviso prévio, em caso de indícios de fraude, compartilhamento de credenciais, violação destes Termos ou risco à integridade da plataforma e de outros usuários.

15. Força maior

Não haverá responsabilidade por falhas decorrentes de eventos de força maior, caso fortuito, indisponibilidade de provedores de infraestrutura, ataques cibernéticos, ordens governamentais ou outras causas alheias ao controle razoável da RESICORP.

16. Severabilidade

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor, devendo a cláusula afetada ser interpretada de modo a preservar a intenção das partes.

17. Cessão

A RESICORP poderá ceder estes Termos e os contratos deles derivados, no todo ou em parte, para sociedades de seu grupo econômico ou em decorrência de reorganização societária, mediante simples notificação ao usuário.

18. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, na forma do Código de Defesa do Consumidor.