1. Controlador dos dados
RESICORP Gestão e Soluções Digitais Ltda., CNPJ 65.366.765/0001-95, com sede na R. Monsenhor Furtado, 970 — Bloco B, Apto 302, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP 60.430-355. Encarregado (DPO) acessível em suporte@resicards.com.br.
2. Dados que coletamos
(i) Cadastrais: nome, e-mail, telefone opcional. (ii) Financeiros: dados de pagamento processados pelo provedor (não armazenamos número de cartão). (iii) Conteúdo: PDFs, anotações, flashcards, mensagens com a IA. (iv) Técnicos: IP, dispositivo, logs de acesso, cookies essenciais.
3. O que NÃO coletamos
Não tratamos dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, origem racial, opinião política, religião, vida sexual — art. 5º, II, LGPD), exceto se você optar por incluí-los voluntariamente em conteúdo de estudo, hipótese em que serão tratados sob o mesmo padrão de segurança.
4. Bases legais (art. 7º e 11 da LGPD)
Execução do contrato (art. 7º, V) para criação e operação da conta; cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) para retenção fiscal e logs; legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança e prevenção a fraudes; consentimento (art. 7º, I) para comunicações de marketing, sempre revogável.
5. Finalidades do tratamento
Prestar o serviço contratado, viabilizar pagamentos, garantir segurança, cumprir obrigações legais, melhorar a plataforma de forma agregada e anonimizada, e — apenas mediante consentimento — enviar comunicações de marketing.
6. Não treinamos IA com seus dados
Conteúdos enviados (PDFs, anotações, mensagens) NÃO são usados para treinar modelos próprios ou de terceiros.
7. Compartilhamento com terceiros
Compartilhamos apenas o necessário com operadores: provedores de nuvem, processador de pagamentos, provedor de e-mail transacional e fornecedor de modelos de IA, todos contratualmente obrigados a tratar os dados conforme esta política e a LGPD.
8. Transferência internacional (arts. 33–36)
Eventuais transferências para fora do Brasil ocorrem apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais específicas, conforme arts. 33 a 36 da LGPD.
9. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies essenciais para sessão e segurança, e cookies analíticos agregados. Você pode gerenciar preferências no navegador; o desligamento de cookies essenciais inviabiliza partes do serviço.
10. Retenção
Dados cadastrais e financeiros: 5 anos após o encerramento do contrato (art. 27, CDC). Logs de acesso: 6 meses (art. 15, Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014). Conteúdo da conta: enquanto ativa, com eliminação a pedido respeitadas as retenções legais.
11. Segurança e incidentes
Adotamos controles técnicos e administrativos compatíveis com o estado da arte. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
12. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
Você pode requerer: (1) confirmação da existência de tratamento; (2) acesso; (3) correção; (4) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; (5) portabilidade; (6) eliminação dos dados tratados com base no consentimento; (7) informação sobre entidades com quem houver compartilhamento; (8) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; (9) revogação do consentimento; (10) revisão de decisões automatizadas. Solicitações: suporte@resicards.com.br.
13. Decisões automatizadas e revisão humana
Recursos da plataforma podem envolver tratamento automatizado (sugestões da IA, recomendações de revisão). Você tem direito a solicitar revisão humana dessas decisões, nos termos do art. 20 da LGPD.
14. Links e serviços de terceiros
A plataforma pode conter links para sites e serviços de terceiros, sujeitos a suas próprias políticas de privacidade. A RESICORP não se responsabiliza pelas práticas desses terceiros.